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ADE COANA 63/2002
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Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
(Revogado pelo ADE COANA 86/2002) |
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IN SRF 147/2002
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Dispõe sobre o cancelamento de declaração registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
(Revogada pela IN SRF 206/2002) |
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Port. SRF 218/2000
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Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal. |
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Lei 9716/1998
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Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências (Artigo 3º institui a Taxa de Utilização do SISCOMEX). |
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IN SRF 131/1998
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Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior -SISCOMEX.
(Revogada pela IN SRF 206/2002) |
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IN SRF 121/1998
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Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares. (emuladores do SISCOMEX) |
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IN SRF 84/1996
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Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação nas situações que especifica. |
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IN SRF 70/1996
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Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. |
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Decreto 1408/1995
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Dá nova redação aos arts. 3° e 10 do Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, que instituiu o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). |
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Decreto 660/1992
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SISCOMEX
Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
(Alterado pelo Decreto 1408/1995) |
