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Multas de Importação
Fonte: AIMPEX
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Objetivos e histórico da implantação de multas nas importações brasileiras. Legislação e normas. Conceitos envolvidos. Situações sujeitas à penalização e operações não atingidas (exceções). Tipos de multa. Fórmulas de cálculo e procedimentos para a determinação das variáveis. Exemplos de cálculo de multas. |
INCOTERMS - Termos de Comércio Internacional
Fonte: SECEX
Tamanho: 45.5 Kb
Os INCOTERMS definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Conheça os INCOTERMS definidos pela Câmara de Comércio Internacional. |
Bitributação
Fonte: SRF
Tamanho: 139 Kb
A Bitributação ocorre quando um Estado estrangeiro e um ente nacional tributam o mesmo ato ou fato jurídico. O governo brasileiro assinou vários tratados para evitar a bitributação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no país. |
Tributação do Comércio Eletrônico
Fonte: SRF
Tamanho: 224 Kb
Entre as mudanças operadas no comércio global como conseqüência da irrupção da internet, podem mencionar-se o desaparecimento dos limites geográficos; a substituição de numerosos agentes que participam no comércio tradicional, por transações eletrônicas; um incremento na competitividade dos ofertantes de produtos e serviços na rede; a redução e supressão, em alguns casos, dos canais de distribuição; a redução dos custos de produção e comercialização dos bens; o aparecimento de novas oportunidades de negócios.
Em vista disso, a discussão e o debate sobre esse novo mundo eletrônico e, especificamente, sobre o e-commerce são de fundamental importância para as Administrações Tributárias, que precisam, com urgência, desenvolver novos procedimentos e soluções, que garantam eficácia e efetividade à sua ação de controle, fiscalização e cobrança de tributos. |
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